O Brasil tem avançado de forma gradual no que diz respeito à regulamentação da cannabis medicinal, mas enfrenta desafios significativos. Um marco recente foi a decisão do STJ autorizando o cultivo de cannabis com baixos níveis de THC, especificamente para fins medicinais e industriais. A Anvisa foi designada para criar regulamentações específicas até maio de 2025, trazendo expectativas de maior acessibilidade e redução da dependência de produtos importados.

Principais desafios:

• Insegurança jurídica: A ausência de regulamentação clara tem limitado o desenvolvimento do setor, criando barreiras para a produção nacional e dificultando o acesso de pacientes a medicamentos.

• Resistência sociopolítica: O conservadorismo e questões religiosas frequentemente travam debates sobre a regulamentação, mesmo com evidências científicas que destacam os benefícios terapêuticos da cannabis.

• Acessibilidade econômica: Produtos à base de cannabis ainda são caros e inacessíveis para grande parte da população, o que demanda políticas públicas inclusivas e preços mais competitivos.

Avanços notáveis:

• Reconhecimento internacional: A decisão da ONU de retirar a cannabis da lista de drogas mais perigosas encorajou o Brasil a avançar em sua regulamentação.

• Potencial econômico: A regulamentação poderia reduzir custos de terapias, gerar empregos e atrair investimentos em biotecnologia e pesquisa científica.

• Movimento jurídico: O reconhecimento da cannabis medicinal como direito à saúde no Brasil tem sido fortalecido por decisões judiciais recentes, como a do STJ.

Essas mudanças mostram que o país caminha para alinhar-se a modelos regulatórios de nações como o Canadá e os Estados Unidos, que já possuem estruturas consolidadas para o uso medicinal da cannabis.

Fontes: Exame, Migalhas, Cannabis & Saúde.