TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
1. Introdução
Este documento regula o uso e o acesso à plataforma World Cannabis (https://www.world-cannabis.com/), desenvolvida por CAMILO COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A (CNPJ nº 50.442.926/0002-96), e tem domicílio fiscal na Quadra QND 14, Lote Número 16, Bairro Taguatinga Norte (TAGUATINGA), Sala 104 – Parte C3, Município Brasília – DF, CEP 72.120-140. Ao utilizar a plataforma, o usuário (“USUÁRIO”) deve aceitar integralmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
2. Requisitos para Utilização
Para acessar a plataforma, o USUÁRIO deve:
- Ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado;
- Aceitar a Política de Privacidade;
- Aceitar os Termos de Uso.
3. Política de Privacidade
A World Cannabis compromete-se a proteger a privacidade do USUÁRIO, conforme descrito na Política de Privacidade. É essencial que o USUÁRIO leia e compreenda esse documento antes de utilizar a plataforma.
4. Condições de Uso
Ao acessar a plataforma, o USUÁRIO concorda com as disposições destes Termos. Caso não concorde, deve interromper imediatamente o uso. A World Cannabis se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso à plataforma em caso de suspeita de fraude, violação das condições deste Termo, ou qualquer uso ilícito. Nessas situações, não haverá indenização, e a World Cannabis poderá tomar as medidas legais cabíveis.
5. Privacidade de Dados Pessoais
Todas as informações e dados pessoais dos USUÁRIOS são armazenados em servidores de alta segurança. A World Cannabis adota medidas para garantir a confidencialidade, mas não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de acessos não autorizados.
6. Responsabilidades
O USUÁRIO é responsável por utilizar a plataforma conforme as regras estabelecidas. A World Cannabis não se responsabiliza por danos decorrentes do uso do site ou pela incapacidade de utilizá-lo. O USUÁRIO deve manter seu dispositivo seguro, utilizando ferramentas como antivírus e firewall.
7. Links para Terceiros
A plataforma pode conter links para sites de terceiros. A World Cannabis não endossa, verifica, ou se responsabiliza pelo conteúdo desses sites. Recomenda-se a leitura dos termos de uso e políticas de privacidade de cada site visitado.
8. Privacidade de dados
Na World Cannabis fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso site.
9. Sanções
Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente seu acesso sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços e produtos da World Cannabis.
10. Propriedade intelectual
A CAMILO COMERCIO E SERVIÇOS S/A e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.
É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas a World Cannabis e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços da World Cannabis também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.
Caso uma Pessoa Usuária infrinja a Propriedade Intelectual da World Cannabis, esta poderá sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.
11. Indenidade
A Pessoa Usuária manterá indene a World Cannabis e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades na World Cannabis.
Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.
12. Atualizações dos Termos de Uso
A World Cannabis está em constante evolução, e por isso, estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entram em vigor 10 dias após sua publicação no site. Se o USUÁRIO não concordar com as alterações, deve manifestar-se expressamente dentro de 5 dias, caso contrário, o uso contínuo da plataforma implicará na aceitação dos novos termos.
13. Jurisdição e lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Brasília – DF, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.
Esses Termos não estabelecem nenhuma relação de sociedade, mandato, franquia ou trabalho entre a World Cannabis e o USUÁRIO.
